Presidentes-as

Os e as presidentes das Cortes, dos Tribunais e dos Conselhos que integram a Cimeira constituem o máximo expoente da organização. A Assembleia Plenária, composta pelos e pelas Presidentes, é o máximo órgão decisório da Cimeira Judicial Ibero-americana. Segundo as normas de funcionamento, a Assembleia Plenária adoptará as suas deliberações por consenso de todos os membros presentes. Se não houver consenso, poder-se-á recorrer à votação como um meio para a tomada de decisões. Nesse caso, cada país presente na Cimeira terá direito a dois votos, um deles correspondente à Corte ou ao Supremo Tribunal e o outro ao Conselho da Judicatura. A Assembleia Plenária possui, designadamente, as seguintes competências:

  • Emitir declarações, decisões ou recomendações e aprovar projectos sobre os temas incluídos na agenda temática de cada edição ou sobre assuntos que possam surgir no decorrer das sessões.
  • Decidir a sede e o eixo temático da próxima edição da Cimeira.
  • Decidir a sede da Secretaria Permanente, em conformidade com as presentes Normas de Funcionamento.
  • Aprovar, quando aplicável, as propostas de alteração das presentes normas de funcionamento.

Apresentamos a seguir, através da nossa galeria virtual, todos(as) os(as) Presidentes da Cimeira Judicial Ibero-americana.

Normas de Funcionamento