|
|
IBER REDE Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial Apresentação Através do apoio expresso manifestado pelos Chefes de Estado e de Governo dos países que integram a Comunidade Ibero-Americana das Nações, na sua XIII Cimeira, celebrada em Santa Cruz de la Sierra, e tendo como base o interesse demonstrado tanto pela Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Assembleia Geral Extraordinária, realizada em Quito-Equador- em Novembro de 2003), como pela Conferência Ibero-Americana de Ministérios da Justiça (Plenário de Fortaleza –Brasil- entre 31 de Maio e 2 de Junho de 2004), a Cimeira Judicial Ibero-Americana, a Conferência Ibero-Americana dos Ministros da Justiça e a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, decidiram constituir a Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial (IberRED), convocando para os dias de 25 a 28 de Outubro de 2004, a reunião constitutiva no Centro de Formação da Cooperação Espanhola de Cartagena de Indias (Colômbia), sob a coordenação da Conferência Ibero-Americana de Ministérios da Justiça. Com a IberREDE pretendeu-se dar resposta à transcendência que reveste a cooperação jurisdicional face às novas formas de delinquência transnacional, aos desafios que no tráfego comercial suscita o fenómeno da globalização, e à incidência que na esfera do indivíduo tem uma sociedade inter-relacionada como a actual. Assumindo, também, a importância da consecução de um espaço judicial ibero-americano, entendido como um cenário específico onde a actividade de cooperação judicial seja objecto de mecanismos reforçados, de dinâmicas e instrumentos de simplificação e agilização que, sem desvalorizar o âmbito de competência dos Poderes Legislativos e Executivos dos Estados representados, permitam uma actividade desse género adequada e em conformidade com as exigências do processo que a origina, como condição indispensável para a obtenção de uma tutela judicial efectiva. A IberREDE tem o seu próprio espaço na Internet . Normativa reguladora 1. Acta Constitutiva de Iberred
|